Quando será o próximo processo seletivo? II

[joaomaldonado]

Gabinete do Senador NELSINHO TRAD

PROJETO DE LEI nº 877 de 2022 (PL 877/2022)
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
...
Art. 15-D. Somente poderão participar do processo seletivo para a categoria de praticante de prático:
I - Aquaviários portadores de certificado no nível de oficial de náutica, nos termos do regulamento;
II - Práticos habilitados e qualificados, em caso de mudança de Zona de Praticagem.
...
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/ ... ?id=152664

Bem restritivo esse PL, nem oficial de máquinas poderá fazer o concurso, mesmo com diploma de ciências náuticas.
Vamos ver no que vai dar.

Pera aí, isso quer dizer que só quem é formado na EFOMM poderia fazer o processo seletivo? Eu, por exemplo, sou formado aspirante a oficial da reserva da aeronáutica e engenheiro mecânico, logo teria que fazer 22 meses de curso na ASON para me tornar oficial de náutica, ou existe alguma outra forma?

[pdf]

ASON não tem desde 2012, sem contar a limitação de idade de 35 anos para participar do concurso.
Basicamente, a intenção é fechar a profissão para MM ou Oficial da MB que fizer o ATNO.

[joaomaldonado]

Vocês acham que tem alguma chance desse PL passar?

[PedroP]

Que absurdo. Alguma razão para isso? Muitos acidentes? ou Reserva de mercado mesmo????
Então já deviam passar a atribuição para a Marinha e pagar a mesma remuneração de um capitão para os novos práticos. Isso quem está patrocinando esse projeto não deve querer....

[Fabricio]

Essa é fresquinha igual Brisa Marinha!!!

http://broadcast.com.br/cadernos/financ ... d4ZjlPUT09


Boa Semana!

[pratic]

Gabinete do Senador NELSINHO TRAD

PROJETO DE LEI nº 877 de 2022 (PL 877/2022)
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
...
Art. 15-D. Somente poderão participar do processo seletivo para a categoria de praticante de prático:
I - Aquaviários portadores de certificado no nível de oficial de náutica, nos termos do regulamento;
II - Práticos habilitados e qualificados, em caso de mudança de Zona de Praticagem.
...
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/ ... ?id=152664

Bem restritivo esse PL, nem oficial de máquinas poderá fazer o concurso, mesmo com diploma de ciências náuticas.
Vamos ver no que vai dar.

Pera aí, isso quer dizer que só quem é formado na EFOMM poderia fazer o processo seletivo? Eu, por exemplo, sou formado aspirante a oficial da reserva da aeronáutica e engenheiro mecânico, logo teria que fazer 22 meses de curso na ASON para me tornar oficial de náutica, ou existe alguma outra forma?

Formados na EFOMM e em Náutica. Os que optaram por máquinas estão fora por essa regra.

[frank1307]

Importante ressaltar que são duas PLs diferentes. Uma do governo querendo regulamentar a profissão de forma a diminuir os custos e outra da praticagem( apresentada pelo Nelsinho) que buscar dar mais segurança jurídica e incluiu a cláusula que deixa a praticagem fechada apenas para mercantes. O mais provável é que nenhum vá para frente, mas se alguma for é a do Governo. Portanto, a PL que fecha a praticagem tem chances praticamente nulas de ir pra frente.

[carinacvg]

Alguém já pediu o número de fainas de 2021 à CGU? Acho que agora já deu tempo de processarem os dados de dezembro para ter o fechamento do ano.

1B69989F-30C1-4CBE-8D05-F4E082F83832.jpeg

Oi, tudo bem?? Onde eu consigo esse tipo de informação? A quem recorrer? Obrigada.

[praticodocerrado]

Oi, tudo bem?? Onde eu consigo esse tipo de informação? A quem recorrer? Obrigada.

Carina,

Precisa formular um pedido de acesso à informação à Marinha por meio do portal da transparência federal, com fundamento na Lei de Acesso à Informação. Mas acho que o nº de fainas de 2021 já foi postado aqui, assim como as do primeiro quadrimestre de 2022 no site claudiaduarte.com.br.

[Admin]

Oi, tudo bem?? Onde eu consigo esse tipo de informação? A quem recorrer? Obrigada.

Carina,

Precisa formular um pedido de acesso à informação à Marinha por meio do portal da transparência federal, com fundamento na Lei de Acesso à Informação. Mas acho que o nº de fainas de 2021 já foi postado aqui, assim como as do primeiro quadrimestre de 2022 no site claudiaduarte.com.br.

Fainas de Praticagem do primeiro quadrimestre de 2022:
http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busc ... 6b5ebb3bef