Quando será o próximo processo seletivo? II

[joaomaldonado]

Alguma perspectiva/novidade de um novo processo ocorrida a mudança de governo?

[luis_edcarvalho]

Caro amigo,

Quanto a mudança de governo, acredito que não vá influenciar muito. O que eu posso dizer é que tem pessoas que acreditam fielmente em um processo seletivo em 2023/2024. Inclusive, há alguns práticos conhecidos que defendem essa mesma pauta.

Resta-nos saber qual é a fonte dessa informação....

[Mmm333]

É aquele parecer do tcu sobre prático militar? Esfriou? Tinha prazo para manifestação até 23/01

[praticodocerrado]

É aquele parecer do tcu sobre prático militar? Esfriou? Tinha prazo para manifestação até 23/01

Ideia maluca devidamente enterrada pelo bom senso. Felizmente!!!

A questão foi julgada no Acórdão 2.707/2022 do TCU:

"O Ministério Público junto ao TCU, por seu turno, propõe, em acréscimo, expedir determinação para que o Ministério da Marinha elabore estudo de viabilidade e, se for o caso, projeto de implementação para que seja criada, no âmbito da força militar, a função de prático, a ser exercida por militares devidamente treinados e habilitados.

Não obstante as importantes informações apresentadas pela fiscalização, bem como as percucientes análises da unidade instrutora e do Ministério Público de Contas, deixo de acolher as mencionadas propostas pelos motivos que passo a expor.

Como bem ressaltado no relatório de auditoria, as características da praticagem decorrem do modelo institucional-normativo adotado. Trata-se de serviço submetido a um regime jurídico híbrido, de direito privado altamente derrogado pelo direito público em razão da sua natureza. Por ser atividade considerada pela Lei 9.537/1997 como essencial, é submetida a um elevado grau de regulamentação estatal.

Nesse sentido, a Lei 9.537/1997 atribuiu à Autoridade Marítima a competência para regulamentar o serviço de praticagem, cumprindo-lhe estabelecer as zonas de praticagem em que a utilização do serviço é obrigatória e especificar as embarcações dispensadas dessa atividade de assessoramento.

A lei também restringiu o acesso à carreira de prático, condicionando-o à aprovação em processo seletivo e em estágio de qualificação. Há, ainda, requisitos específicos para a manutenção da habilitação de prático, relacionados ao cumprimento de frequência mínima de manobras estabelecida pela Autoridade Marítima.

(...)

Verifico, portanto, que as consequências do modelo adotado decorrem da opção do legislador. Com base nessa constatação, discordo da conclusão de que a situação sob análise violaria a ordem econômica. Ao contrário, ela é proveniente, conforme visto, da ordem jurídica vigente."

[pdf]

O PL 877/22 começou a tramitar no senado
Alguém lembra qual o número do PL do governo que tentava mudar a LESTA para permitir a regulação econômica do serviço de praticagem pela Antaq?

[bahot]

emenda

[bahot]

mais noticias na prox semana:

https://www.portosenavios.com.br/notici ... praticagem

[praticodocerrado]

Fim da ZP de Natal?

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-n ... guar.ghtml

[bahot]

novo relatorio

[Fabricio]

Resumindo:

Tudo como dantes no quartel de Abrantes!!!

https://www.praticagemdobrasil.org.br/s ... raticagem/

Como já disse anteriormente, se sairem 100 práticos hoje, não vai fazer diferença nenhuma por que em vez de escala de 1 dia de trabalho para 5 ou 4 dias de folga não faz diferença. Se sair 200 talvez ascenda a luz amarela, cai para 1 dia de trabalho para 4 ou 3 de folga.

Resumindo, concurso talvez em 2030!!

Abs