O Praticante de Prático

PORTARIA N 358/DPC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
Cancela definitivamente Certificado de Habilitação de Prático.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria n 156/MB, de 3 de junho de 2004, de acordo com o contido no artigo 4 da Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1 Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem do Rio de Janeiro, Niterói, Sepetiba, Ilha Guaíba, Ilha Grande (TEBIG), Angra dos Reis, Forno e Açu (RJ) - ZP-15 do Sr. MARCOS ANTONIO GERMANO DA SILVA, CIR n 461P2009000911, de acordo com o previsto na subalínea 6, da alínea a, do item 0236 (por decisão do prático em requerimento) das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC (1 Revisão), aprovadas pela Portaria n 78/DPC, de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de abril de 2011.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
Vice-Almirante



PORTARIA N 361/DPC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016
Habilita Praticante de Prático a Prático.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria n 156/MB, de 3 de junho de 2004, de acordo com o contido no artigo 4 da Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1 Habilitar à Prático, de acordo com a Ordem de Serviço n 10-92, datada de 10 de novembro de 2016, da Capitania dos Portos de São Paulo e de acordo com a alínea n, do item 0224 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem -NORMAM-12/DPC (Rev.1), aprovadas pela Portaria n 78/DPC, de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de abril de 2011, por ter sido aprovado no Exame de Habilitação para Prático da Zona de Praticagem de Santos, Baixada Santista, São Sebastião e Terminal Marítimo Almirante Barroso (TEBAR) (SP) -ZP-16, o Praticante de Prático MARCOS ANTONIO GERMANO DA SILVA (com restrições).
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
Vice-Almirante

Pode isso, Arnaldo???

Tem previsão desse tipo de "esquema" na Normam 12?

0248 - REMANEJAMENTO DE PRÁTICO
O Prático poderá ser remanejado pelo DPC para outra ZP, em caráter
excepcional, quando ocorrerem os seguintes casos:
a) criação ou extinção de uma ZP; e
b) necessidade do serviço.
Em todos os casos o Prático remanejado cumprirá um período de adaptação e habilitação à nova ZP de no mínimo nove e no máximo doze meses, sendo posteriormente submetido a exame prático, conforme preconizado no item 0224, podendo continuar a praticar em sua anterior ZP, se necessário, até que seja habilitado na nova ZP, quando, então, será cancelado o anterior Certificado de Prático.