TM - Penalidades

Tire suas dúvidas sobre o conteúdo programático.
User avatar
joaoc
Contribuidor Kilo
Contribuidor Kilo
Posts: 28
Joined: Mon May 14, 2018 9:53 am

TM - Penalidades

Postby joaoc » Tue May 15, 2018 3:26 pm

o tribunal marítimo também pode aplicar as penalidades constantes do rlesta ou só aplica as penas constantes do lei 2180?

User avatar
Admin
Site Admin
Site Admin
Posts: 1028
Joined: Thu Jan 29, 2015 7:52 pm
Contact:

Re: TM

Postby Admin » Thu May 17, 2018 6:26 am

o tribunal marítimo também pode aplicar as penalidades constantes do rlesta ou só aplica as penas constantes do lei 2180?
Acredito que apenas as penalidades da lei 2180. Nada em nenhuma das duas leis cria relação. :geek:
Administração do Fórum | O Praticante de Prático


Return to “Dúvidas sobre a matéria”

cron