Novo PL na CD: Preços regulados pela ANTAQ

[Deme]

Recentemente (Set/2017) foi apresentado novo Projeto de Lei na Câmara dos Deputados (PL 8535/2017) com proposta de alteração da LESTA, dando poderes à ANTAQ para "realizar a regulação econômica do serviço de praticagem, podendo inclusive fixar o preço máximo das manobras em cada zona de praticagem":

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... ao=2150745

O autor do PL é o Dep. Julio Lopes (PP/RJ). Está tramitando na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), relatoria do Dep. Benjamin Maranhão (SD/PB).

[Admin]

Esse bando de ladrão fica criando coisas sem sentido entre um aumento de salário e outro.

[aluno]

A inveja é uma m....

[aluno]

Querem de qualquer jeito complicar a praticagem no Brasil

[Deme]

Praticagem e dragagem são os próximos alvos de terminais portuários
By Agencia Porto | 30 Out, 2017

A nova regulamentação da praticagem no país e um modelo diferente de realização da dragagem dos acessos aos portos são os temas que os terminais portuários privados vão priorizar como forma de melhorar a competitividade do setor no país.
Foi o que anunciou o presidente da ATP (Associação dos Terminais Portuários Privados), Murilo Barbosa, na abertura do 4º Encontro ATP, debate promovido pela entidade, em Brasília, para comemorar seus quatro anos de existência.
De acordo com Barbosa, a intenção é que os dois temas sejam tratados da mesma forma com que o Decreto de Portos foi trabalhado no ano passado, com debates em grupos de trabalho envolvendo toda a cadeia do setor e de forma transparente.
Para as empresas, o custo do serviço de praticagem, que consiste em orientar e dar segurança aos navios nos canais de acesso aos portos, é dos mais caros do mundo. Os práticos defendem que assumem despesas que deveriam ser das autoridades portuárias e, por isso, os custos ficam mais elevados.
O fato é que os operadores portuários já estão se articulando no Congresso Nacional para tentar criar projetos que possam reduzir os custos da praticagem. No governo da ex-presidente Dilma Rousseff, houve tentativa de mudar as regras, inclusive com a instituição de um grupo na extinta Secretaria de Portos que tinha a intenção de criar uma tabela de preços, mas a ideia não foi muito longe e acabou abortada.

http://agenciaporto.com/praticagem-e-dr ... ortuarios/

[aluno]

Oh povo implicante...

[TugRJ]

Minha dica pra quem tá estudando: ignorem os boatos de regulação econômica da praticagem.
No último concurso tive amigos que não passaram pois ficavam se preocupando com isso em vez de estudar.
Bons estudos!

[Admin]

Minha dica pra quem tá estudando: ignorem os boatos de regulação econômica da praticagem.
No último concurso tive amigos que não passaram pois ficavam se preocupando com isso em vez de estudar.
Bons estudos!

Parabéns pelo acertado comentário, TugRJ!
Ninguém deve deixar a boataria abalar seu ímpeto de ser Prático.

[Joker69]

Uma coisa é existir um projeto de lei. Outra coisa é ele ser aprovado na Camara e Senado, ser ratificado pelo Presidente e entrar em Vigor. Até esse trâmite todo estar completo, há muita água para rolar.

E mesmo que seja aprovado algo semelhante no futuro, o CONAPRA consegue derrubar facilmente na Justiça, como o fez com a Comissão de assuntos de praticagem que tentaram instalar no governo Dilma.

Esse tipo de coisa não me assusta. Foco nos estudos.

[Vinicius_Ferrari]

http://www2.camara.leg.br/camaranoticia ... CAGEM.html

Ocorrerá amanhã a audiência pública referente ao projeto de lei que determina que a praticagem passe a ser regulamentada pela ANTAQ.. para quem não acompanha o assunto, isso é, de modo geral, negativo para as empresas de praticagem, pois, dentre outros, inclui a fixação de preços do serviço também.

Cenas do próximo capitulo...